Atenção: Lei 15.397, de 2026 - Novas penas para furto, roubo e crimes virtuais!

A recém-sancionada Lei 15.397/2026 trouxe mudanças expressivas, endurecendo as penas para crimes que afetam diretamente o dia a dia da população.

Como escritório multidisciplinar com forte atuação no Direito Criminal e foco na defesa dos direitos individuais, preparamos este resumo para você entender as principais alterações:

• Furtos e roubos de celulares e eletrônicos: Passam a contar com punições e agravantes mais severos, com penas que podem chegar a 10 anos.

• Crimes virtuais: A nova lei criou a tipificação de "cessão de conta laranja" (quem empresta a conta bancária para movimentação de recursos ilícitos) e ampliou o rigor para estelionato virtual, como a clonagem de aparelhos.

• Latrocínio e receptação: Penas mais altas para o roubo seguido de morte (podendo chegar a 30 anos) e também para quem adquire produtos de origem criminosa.

Acreditamos que a informação clara é essencial para a prevenção e para a garantia de direitos.

Qual a sua opinião sobre o aumento dessas penas? Deixe seu comentário!

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